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Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2018

Summary in Portuguese

Monitorização e Avaliação da Política Agrícola 2018

Sumário em Português

Em 2015‑17, as políticas agrícolas dos 51 países abrangidos por este relatório forneceram um total de USD 620 mil milhões (EUR 556 mil milhões) por ano aos seus setores agrícolas. Cerca de 78% deste valor, USD 484 mil milhões (EUR 434 mil milhões) por ano, foram transferidos para produtores individuais, representando cerca de 15% das receitas brutas da agricultura. Este relatório considera os desenvolvimentos recentes ao nível das políticas nestas 51 economias desenvolvidas, emergentes e em desenvolvimento.

O futuro aumento da procura de produtos alimentares diferentes e de elevada qualidade cria oportunidades significativas para a agricultura. No entanto, o setor enfrenta vários desafios no que respeita a uma satisfação sustentável da procura no futuro. Esses desafios incluem aumentar a taxa de crescimento da produtividade que, em muitas economias, está bastante abaixo do potencial, fortalecer o desempenho do setor ao nível ambiental, incluindo no contexto de um clima em mudança, bem como melhorar a resiliência das famílias rurais às condições meteorológicas e outros 'choques' que nem sempre podem ser antecipados.

A maioria das políticas agrícolas existentes atualmente não está devidamente alinhada com estes objetivos, apesar de alguns países darem, desde há muito tempo, apoio de forma direcionada, e uma série de outros países estar a avançar nesse sentido. Níveis menores de apoio e uma mudança para medidas menos suscetíveis de causar distorções e, em alguns casos, mais corretamente direcionadas conseguiram reduzir os efeitos das políticas atuais em termos de distorção do comércio. Em muitos casos, tal reduziu os impactos globalmente negativos das políticas agrícolas, até para além das reduções nos níveis de apoio. No entanto, o progresso em muitos países continua a ser parcial, não é partilhado ao nível de todos os países e, em alguns destes, a dependência em relação a medidas que distorcem a produção e o comércio está inclusivamente a aumentar. Em 2015‑17, quase dois terços do apoio aos produtores nos 51 países abrangidos continuaram a ser concedidos através de medidas que distorcem as decisões comerciais das explorações agrícolas de forma particularmente forte.

É imperativo tomar em consideração, com um caráter muito mais urgente, uma mudança no esforço das políticas para a resolução destes desafios. Para tal, há que conseguir uma separação nítida entre as medidas que proporcionam apoio ao rendimento a famílias rurais necessitadas, e as medidas que iriam apoiar o aumento da produtividade, a sustentabilidade, a resiliência e a rentabilidade global das explorações agrícolas. O direcionamento de apoio transitório aos rendimentos das famílias rurais necessitadas pode tornar o apoio mais eficaz e libertar recursos para o investimento público em inovação agrícola, proteção ambiental e resiliência.

Recomendações

Um primeiro passo será a eliminação dos desincentivos que existem ao nível das políticas ao aumento da produtividade, sustentabilidade e resiliência. Os restantes apoios que distorcem a produção e o comércio, associados diretamente à produção e à utilização de fatores de produção, devem ser reduzidos progressivamente e eventualmente eliminados. Tal permitiria um melhor funcionamento dos mercados nacionais e internacionais, desencorajaria a sobreutilização de fatores de produção que podem prejudicar o ambiente, e disponibilizaria financiamento público (que é limitado) para investimentos alternativos mais eficientes e eficazes.

Em muitos países, o apoio à agricultura deve então ser redirecionado para garantir a disponibilidade de serviços públicos que beneficiem produtores, consumidores e a sociedade globalmente. Tal pode incluir sistemas de saúde humana e animal e sistemas fitossanitários, esforços adequados em matéria de biossegurança de base científica, sistemas de inovação agrícola que funcionem devidamente, assim como infraestruturas físicas e imateriais.

O investimento público em investigação, incluindo esforços para assegurar que os resultados desta investigação chegam aos agricultores, pode ser muito importante para garantir ao setor a capacidade para dar resposta às necessidades e desafios que vão mudando. Há que incentivar a colaboração em geração e transferência de conhecimentos com intervenientes públicos e privados – ao nível nacional, regional e internacional. As novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) também parecem proporcionar um potencial ilimitado de melhoramento dos resultados das políticas e do desempenho em termos da produtividade, sustentabilidade e resiliência das explorações agrícolas.

Nos casos em que os conhecimentos sobre o desempenho agroambiental o permitam, deve ser tomado em consideração o recurso a toda a gama de instrumentos económicos (incluindo informação, educação, regulamentação, pagamentos e impostos) tendo em vista a concretização das metas ambientais e relacionadas com as alterações climáticas. Nos casos em que estes conhecimentos forem inadequados, há que criar dados e indicadores relevantes. A melhoria do desempenho das políticas vai exigir uma sólida base de informações sobre os resultados, ao nível ambiental, das práticas de produção agrícola alternativa, bem como sobre as respetivas ligações aos incentivos de política.

Os governos devem harmonizar as suas políticas de gestão do risco, definindo claramente os limites entre os riscos comerciais normais, os riscos para os quais podem ser criadas soluções de mercado, e os riscos catastróficos que exigem uma intervenção pública. Um sistema deste tipo permite uma intervenção pública predefinida, quando necessário, ao mesmo tempo que dá sinais claros aos agricultores e a outros agentes privados para que desenvolvam ferramentas de gestão do risco, que sejam relevantes para as explorações, com base no mercado, e organizadas na esfera privada. Os governos também podem desempenhar um papel proativo na disponibilização de informação sobre riscos de mercado e estratégias para enfrentar dificuldades, que seja destinada aos agricultores e ao setor privado para facilitar o desenvolvimento de estratégias e ferramentas de gestão do risco.

Em muitos países, há uma necessidade antiga de melhorar os conhecimentos sobre a situação financeira e o bem‑estar das famílias rurais, tendo em vista a criação de medidas eficazes de apoio aos rendimentos agrícolas. Aos dados internos consistentes falta frequentemente informação sobre os rendimentos e estatuto em termos de riqueza das famílias rurais, informação que vá além dos agregados e médias e inclua a distribuição das condições financeiras por toda a gama de famílias rurais, estabelecendo uma comparação com famílias não rurais em qualquer país.

Por último, é importante recordar que as famílias rurais respondem ao conjunto completo de fatores económicos, políticos e de mercado existentes. Uma das implicações principais é a de que os decisores políticos devem conceber pacotes de políticas coerentes que possam fazer face às oportunidades e aos desafios que confrontam o setor, assim como as famílias rurais, a cada momento. Para tal, é necessária uma abordagem devidamente integrada e abrangente relativamente ao desenvolvimento das políticas, no seio dos governos e entre eles, tanto a nível nacional como internacional.

Summary of
OECD (2018), Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2018, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/agr_pol-2018-en

© OECD

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