A integridade no serviço público é vital para garantir que os recursos sejam empregados para servir ao interesse público e alcançar os objetivos das políticas de governo. Em última análise, as políticas de integridade buscam promover a aplicação de valores compartilhados e obter mudanças sustentáveis nas culturas organizacionais na administração pública e no comportamento dos servidores públicos. Sem tais mudanças, as políticas de integridade podem acabar existindo apenas no papel ou, na melhor das hipóteses, tornar-se uma forma direta de garantir a conformidade com regulamentos e padrões sem propriedade e comprometimento reais.

A inclusão de políticas de integridade para garantir sua implementação efetiva em toda a administração pública é um desafio em todos os países. Frequentemente, observam-se lacunas entre o que a legislação ou as políticas de integridade estipulam e o que é colocado em prática nas entidades públicas, dificultando mudanças nas culturas organizacionais e no comportamento dos servidores públicos.

Refletindo a sua natureza federal e o tamanho do país, o sistema de integridade no Brasil é complexo. Reconhecendo esse desafio, o país introduziu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal em 2007 e, em 2021, o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF). Este capítulo fornece um retrato deste sistema e enfoca o desafio de consolidar as políticas de integridade em todo o Poder Executivo federal. O Brasil poderia melhorar significativamente a clareza e a coerência desse sistema, transferindo as responsabilidades de apoiar a gestão da ética pública e o conflito de interesses para o SIPEF e suas instituições. Por sua vez, os aspectos relacionados ao cumprimento de normas devem permanecer separados e o atual arranjo institucional deve ser revisado.

As unidades integrantes do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF) no Brasil são as Unidades de Gestão da Integridade (UGI), como unidades setoriais, e a Controladoria-Geral da União (CGU), como seu órgão central. Este capítulo analisa a atual configuração da UGI e as suas funções. As UGIs deveriam se concentrar na promoção de culturas abertas de integridade organizacional, coordenando, planejando e monitorando os Programas de Integridade, fornecendo orientação e treinamento a servidores públicos sobre integridade pública e apoiando a gestão de riscos para a integridade, incluindo o gerenciamento de conflitos de interesse. Para realizar essas tarefas, a estrutura organizacional e as capacidades das UGIs devem estar alinhadas com suas responsabilidades. Este capítulo recomenda ainda esclarecer a divisão de tarefas dentro da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU e como a CGU pode contribuir para o fortalecimento do SIPEF, fornecendo apoio, orientação e facilitando intercâmbios entre instituições públicas.