No início do novo milênio, as economias regionais enfrentam mudanças decisivas. A globalização do comércio e da atividade econômica cada vez mais testa a capacidade dessas economias de adaptar-se e manter sua vantagem competitiva. Há uma tendência de alargamento das lacunas de crescimento e renda entre as regiões e dentro delas, e aumenta o custo de manutenção da coesão social. A rápida evolução tecnológica e a utilização mais intensiva do conhecimento oferecem novas oportunidades para o desenvolvimento local e regional, mas exigem mais investimento das empresas, reorganização do trabalho e da produção, mais capacitação e melhorias ambientais.

O Secretariado da OCDE gostaria de agradecer as autoridades brasileiras, nos níveis nacional e subnacional, por sua cooperação e apoio durante a elaboração deste relatório. O Secretariado é particularmente grato à Diretoria Geral de Políticas Regionais da Comissão Europeia (DG Regio) pelo apoio financeiro.

Este capítulo analisa a dimensão regional no Brasil, avaliando as tendências subnacionais, cotejando o desempenho das regiões brasileiras com o de outras regiões da OCDE, examinando as relações entre a dimensão regional e global, e finalmente, avaliando os fatores-chave do crescimento das regiões brasileiras. Algumas das principais descobertas revelam que a queda recente da desigualdade foi impulsionada principalmente pelos avanços das regiões com uso intensivo de matérias-primas, ao mesmo tempo em que o progresso não chegou em muitas regiões menos desenvolvidas, particularmente no Nordeste. O processo de urbanização do Brasil tem sido mais lento do que em outras economias emergentes. As regiões predominantemente rurais do Brasil tiveram crescimento superior aos padrões da OCDE, ao passo que inúmeras regiões intermediárias e regiões predominantemente urbanas tiveram crescimento inferior. Por último, as regiões com níveis socioeconômicos mais baixos têm deficiências importantes nos indutores-chave do crescimento, como capital humano e infraestrutura, e têm pouca propensão de avançar a médio e longo prazo, a menos que sejam feitas melhorias nessas áreas críticas.

Este capítulo descreve as diferentes políticas em vigor no Brasil que têm impacto implícito ou explícito sobre os territórios. A primeira seção do presente capítulo descreve o quadro analítico deste estudo. A segunda seção descreve duas políticas com impacto territorial direto: a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os Territórios da Cidadania. A terceira seção descreve os planos de aceleração do crescimento (PAC 1 e 2). A quarta seção busca identificar possíveis sinergias entre a política de desenvolvimento regional e as políticas setoriais, tais como a políticas social e políticas industrial e de inovação. Analisa três exemplos: o programa Bolsa Família, a estratégia para a prestação de serviços de saúde nas regiões atrasadas e as políticas de inovação e competitividade.

O Brasil vislumbra hoje uma janela de oportunidade para a implementação de sua agenda de crescimento econômico com inclusão social. Essa estratégia exige, entre outros, a identificação das potenciais complementaridades entre as políticas, e a criação de instrumentos de governança multinível para coordenar as políticas nos territórios. A estrutura institucional, e a estrutura de governança multinível do Brasil são altamente complexas. Dado o seu tamanho, heterogeneidade e arcabouço constitucional, o país enfrenta desafios importantes de governança multinível. Este capítulo explica como a política de desenvolvimento regional poderia ajudar a atingir a meta nacional de crescimento com inclusão social. Em seguida, analisa os desafios específicos de coordenação política, e destaca os instrumentos utilizados no Brasil e em países da OCDE, que poderiam ser úteis para superar esses desafios.