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O Estudo Regional de Governo Digital Promovendo a Transformação Digital dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste foi desenvolvido para apoiar os governos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste na mudança de paradigma de um governo analógico (com sistemas administrativos em papel) e eletrónico (processos e serviços informatizados) para um governo digital. As recomendações estratégicas do estudo apresentam perspetivas sobre domínios de intervenção importantes, incluindo:
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As tecnologias digitais podem melhorar a qualidade de vida, potenciando a produtividade e a criação de emprego, reforçando a governação democrática e oferecendo oportunidades para uma administração pública mais colaborativa e participativa. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL), à semelhança de outros países, fizeram progressos significativos nos últimos anos na utilização das tecnologias digitais para promoção da eficácia interna, simplificação dos procedimentos governamentais e melhoria dos serviços públicos. No entanto, para colherem todos os benefícios da utilização das tecnologias e modernizarem as suas capacidades administrativas essenciais, como a cobrança de impostos, a monitorização das despesas e a gestão da função pública, os PALOP-TL devem continuar a realizar progressos no que diz respeito às suas políticas e práticas no domínio do governo digital. Mais concretamente, os governos dos PALOP-TL devem ser encorajados a ir além da informatização dos procedimentos administrativos internos, de forma a transformarem verdadeiramente o setor público, recorrendo a abordagens impulsionadas pelos cidadãos.
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Este capítulo apresenta a situação do governo digital no contexto dos países em desenvolvimento, nomeadamente na região dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL). Analisa as principais iniciativas, programas e princípios no domínio do governo digital que têm orientado as organizações internacionais e os doadores multilaterais nos últimos anos. Delineia as potenciais vias que poderão ajudar os PALOP-TL a realizar a transição do governo eletrónico para sistemas de governo digital, à luz dos conhecimentos mais recentes sobre transformação digital (incluindo a Recomendação do Conselho da OCDE sobre Estratégias de Governo Digital). Por último, analisa a estabilidade política, a qualidade institucional e o potencial económico de cada um dos PALOP-TL, tendo por referência os indicadores de economia digital, de desenvolvimento e sociais mais pertinentes, para uma melhor compreensão do potencial dos PALOP-TL de transformarem as suas capacidades digitais e de desenvolvimento.
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A prestação de serviços públicos pressupõe que os governos são capazes, primariamente, de garantir e de exercer um conjunto de funções básicas, como recolher rendimentos, monitorizar despesas, gerir a função pública ou garantir a comunicação através de organismos públicos e com os cidadãos e empresas. Em conformidade, a conceção e implementação de estratégias de governo digital nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) devem ter em consideração a capacidade dos respetivos governos aplicarem um conjunto mínimo de funções essenciais, que são consideradas pedras basilares de um setor público transformado digitalmente. O presente capítulo avalia como essas funções governamentais essenciais a montante e a jusante estão atualmente a ser garantidas pelos governos dos PALOP-TL e de que forma as soluções digitais estão a ser utilizadas para fomentar, apoiar e melhorar a prestação de serviços públicos.
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O presente capítulo identifica e analisa os progressos realizados pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) na criação das bases institucionais necessárias para apoiar o governo digital. Tendo como referência a Recomendação do Conselho da OCDE sobre Estratégias de Governo Digital e tendo em conta os limites e as oportunidades de utilização das tecnologias digitais no sentido de facilitar as funções essenciais de governo, o presente capítulo começa por considerar a natureza e a qualidade dos quadros de políticas públicas adotados para o governo digital, antes de rever os mecanismos de liderança e coordenação institucionais, as alavancas de políticas públicas e os facilitadores-chaveque poderão reforçar a implementação das políticas. A última secção é dedicada ao panorama das competências digitais no setor público dos PALOP-TL. O capítulo formula várias observações e recomendações finais sobre os próximos passos a dar pelos PALOP-TL.
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O presente capítulo analisa e discute o cenário de prestação de serviços digitais na região dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL). Começa por analisar a abertura e as práticas de envolvimento dos cidadãos e empresas nos seis países. Em seguida, discute a identidade digital como facilitador-chave de uma prestação de serviços públicos sustentável e coerente. A terceira secção foca-se no âmbito e nas possibilidades de saltar etapas no paradigma da prestação de serviços digitais através de abordagens de conceção digital, multicanal e integradas. O capítulo conclui ao explorar o potencial da região dos PALOP-TL para a prestação de serviços digitais transfronteiriços.
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