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Development Co-operation Report 2017

Data for Development

Summary in Portuguese

Relatório sobre Cooperação para o Desenvolvimento 2017

Dados para o Desenvolvimento

Sumário em Português

Os dados são um pré‑requisito para a concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável, e para garantir que ninguém fica excluído. O Relatório sobre Cooperação para o Desenvolvimento 2017 incide nos dados para o desenvolvimento, uma vez que dados de qualidade, atempados e desagregados são cruciais para a concretização do objetivo primordial do desenvolvimento: melhorar o bem‑estar das pessoas e combater a pobreza. Existe, contudo, um risco importante de a escassez continuada de dados básicos em países desenvolvidos sobre pessoas e o planeta, e incentivos e capacidade insuficientes para superar essas deficiências, dificultarem o progresso.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão a colocar fortes exigências aos sistemas de estatística nacionais pelo mundo fora. A maioria dos países, incluindo muitos países da OCDE, ainda não começou a recolher dados para muitos indicadores no quadro dos indicadores globais sobre os ODS da ONU. Os desafios tornam‑se ainda mais críticos para muitos países em desenvolvimento que têm uma capacidade estatística insuficiente. Por exemplo, 77 países em desenvolvimento não dispõem de dados adequados sobre a pobreza. Apenas 56% de todos os países têm dados de registos de nascimento 90% completos, sendo que apenas 15% dos países da África subsaariana dispõem desses dados, 33% na Ásia Meridional e 36% no Sudeste Asiático. Apenas 37 países têm legislação nacional em matéria de estatística que cumpre os Princípios Fundamentais sobre Estatísticas Oficiais da ONU. Há ainda que superar desafios metodológicos e estratégicos importantes, incluindo a necessidade de assegurar um equilíbrio entre a produção de dados para a monitorização global, por um lado, e para a formulação de políticas nacionais, por outro.

O presente relatório analisa de que modo os países em desenvolvimento e os seus parceiros na cooperação para o desenvolvimento podem superar as discrepâncias em matéria de dados aproveitando a oportunidade única – e atenuar os riscos – criada através da convergência entre o poder da tecnologia e o plano de desenvolvimento mais ambicioso até à data: a Agenda 2030. As novas tecnologias e a chamada revolução dos dados tornam mais fácil, mais rápida e menos dispendiosa a produção de dados de que os decisores necessitam para fazerem escolhas fundamentadas em matéria de políticas e prioridades. No entanto, não basta simplesmente produzir mais dados: os dados têm de ser transformados, analisados e utilizados para serem úteis à formulação de políticas, à monitorização e à obrigatoriedade de prestação de contas.

A revolução dos dados oferece aos governos e aos serviços nacionais de estatística uma excelente oportunidade de produção de dados mais úteis através da criação de dados a partir de novas fontes, que podem complementar e reforçar (sem contudo substituir) as estatísticas oficiais. Alguns países em desenvolvimento já estão a juntar‑se à revolução dos dados com resultados positivos. A Etiópia, África do Sul, Sri Lanka e Uganda melhoraram a eficiência e o rigor da recolha de dados de recenseamento e de inquéritos através da utilização de dispositivos de entrevista pessoal auxiliados por computador, como tablets ou outros dispositivos portáteis. Dados geospaciais estão a ajudar os sistemas nacionais de estatística a monitorizar as condições socioeconómicas e ambientais, possibilitando a desagregação geográfica e tornando os dados geolocalizados mais dinâmicos.

Este relatório identifica formas de superar as discrepâncias ao nível dos dados com vista ao desenvolvimento sustentável. É necessária uma liderança política forte nos países em desenvolvimento para garantir que os dados facilitem o desenvolvimento. Tal implica a promoção da causa dos dados para o desenvolvimento, assegurando ao mesmo tempo que os dados sejam produzidos segundo padrões de elevada qualidade, protegendo a privacidade e a confidencialidade. O Relatório sobre Cooperação para o Desenvolvimento 2017 recomenda seis ações concretas para aproveitar ao máximo o poder dos dados para o desenvolvimento sustentável.

Ação 1 em matéria de dados. Adequar a legislação, a regulamentação e as normas relativas à estatística à evolução das necessidades em matéria de dados.

Para criar ecossistemas de dados inclusivos que beneficiem o desenvolvimento global e os cidadãos individualmente, os quadros institucionais e jurídicos devem ser adequados à sua finalidade. O número crescente de intervenientes e instituições ao nível dos setores público, privado e da sociedade civil envolvidos na produção e utilização de dados tornam ainda mais premente a necessidade de normas e protocolos jurídicos, éticos e de qualidade que sejam claros. Estes devem regulamentar a utilização de fontes de dados tradicionais e originados em novas fontes, fomentando a confiança que é necessária para alicerçar políticas corretas e resultados em termos de desenvolvimento.

Ação 2 em matéria de dados. Melhorar a quantidade e a qualidade do financiamento na área dos dados.

O investimento em sistemas de estatística tem de tornar‑se numa prioridade estratégica, tanto para os países em desenvolvimento, como para os seus parceiros na cooperação para o desenvolvimento. Os orçamentos devem aumentar de modo a que os sistemas nacionais de estatística possam dar resposta à procura crescente de mais e melhores dados. Se os dados passarem a ser uma prioridade transversal na cooperação para o desenvolvimento, os fornecedores de dados poderão começar a encarar estes como parte da infraestrutura essencial à concretização dos compromissos de desenvolvimento nacional, regional e global.

Ação 3 em matéria de dados. Fortalecer as capacidades em matéria de estatística e literacia em dados através de novas abordagens.

Há que desenvolver e experimentar abordagens novas e mais abrangentes relativamente ao desenvolvimento das capacidades em estatística que vão além da criação de capacidade para recolher dados, tendo em vista o fortalecimento da capacidade dos serviços nacionais de estatística para que possam desempenhar uma função crescente e multifacetada no ecossistema dos dados, e melhorar a conjuntura institucional para que possa ser propícia às atividades que envolvam dados e estatísticas.

Ação 4 em matéria de dados. Aumentar a eficiência e o impacto através de “compactos de dados” ou de outras abordagens coordenadas nacionais.

Os países em desenvolvimento devem fazer um melhor alinhamento dos incentivos para a produção de dados destinados à formulação das políticas e à monitorização global através de parcerias inclusivas com responsabilização recíproca entre produtores e utilizadores de dados. O estabelecimento de compactos de dados para a coordenação e harmonização do investimento em dados e do apoio aos sistemas de estatística é uma abordagem que promete dar frutos; deverá ser testada de forma mais aprofundada de modo a garantir que satisfaz as necessidades de todos os intervenientes e fomenta a responsabilização mútua pela concretização de planos de ação conjuntos que tenham por base o desempenho.

Ação 5 em matéria de dados. Investir em dados nacionais sobre resultados e utilizá‑los para monitorizar os progressos rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os intervenientes nacionais na área do desenvolvimento devem deixar de utilizar a abordagem "business‑as‑usual" ("tudo como de costume"); em vez de recolherem e utilizarem dados para satisfazer as suas próprias pressões relativamente à prestação de contas e responsabilização, devem apoiar estratégias nacionais e ecossistemas de dados. Tal exige uma visão clara e pragmatismo para enfrentar a pressão de atribuir resultados a cada dólar de ajuda. Significa também assegurar que os resultados de quaisquer esforços independentes de recolha de dados estejam acessíveis a todos os intervenientes no desenvolvimento e sejam coordenados com os objetivos dos governos dos países em desenvolvimento em matéria de estatística.

Ação 6 em matéria de dados. Produzir e utilizar dados melhores para ajudar a compreender o estado global do financiamento dos ODS.

Há também que melhorar os dados relativos ao financiamento do desenvolvimento. Isto significa elaborar um quadro abrangente sobre financiamentos através de uma maior disponibilidade e transparência de dados de qualidade sobre financiamento do desenvolvimento, bem como de um melhoramento das metodologias e padrões para dotar os países em desenvolvimento de capacidades para planearem e orçamentarem as suas estratégias e prioridades nacionais no que respeita ao desenvolvimento.

Summary of
OECD (2017), Development Co-operation Report 2017: Data for Development, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/dcr-2017-en

© OECD

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