Relatórios de Avaliação Concorrencial da OCDE: Brasil
Este relatório fornece uma análise das barreiras regulatórias à concorrência no Brasil, especificamente nos setores de portos e de aviação civil, e faz recomendações às autoridades brasileiras para mitigar os danos à concorrência e promover um crescimento duradouro. Ele é baseado em uma avaliação concorrencial realizada pela OCDE em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE, a Autoridade da Concorrência no Brasil), pela qual foram identificados normativos que podem prejudicar o funcionamento competitivo e eficiente dos mercados nos dois setores analisados. O relatório também inclui estimativas do impacto que a implementação de certas recomendações específicas poderia ter na economia.
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Prefácio
Este Relatório de Avaliação Concorrencial da OCDE do Brasil apresenta o resultado de um grande projeto conduzido pela OCDE em estreita colaboração com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O estudo se beneficiou de contribuições de diversas organizações e avalia como a defesa da concorrência pode ajudar a desenvolver ainda mais os setores portuário e de aviação civil no Brasil. O aumento da concorrência nesses setores, essenciais para o desenvolvimento nacional, pode promover a produtividade econômica de forma ampla e sistemática e, consequentemente, promover o bem-estar e a qualidade de vida na sociedade como um todo.
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