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Economic Policy Reforms 2013. Going for Growth

Summary in Portuguese

Reformas da Política Económica 2013. A Caminho do Crescimento

Sumário em Português

"A Caminho do Crescimento" tem por base os conhecimentos especializados da OCDE em matéria de reformas políticas estruturais e de desempenho económico e visa disponibilizar aos decisores políticos um conjunto de recomendações concretas relativamente aos domínios das reformas que foram identificados como prioritários tendo em vista um crescimento sustentado.

A OCDE tem vindo a identificar recomendações em matéria de reformas que visam aumentar o rendimento real e o emprego através da análise "A Caminho do Crescimento" relativamente a cada país da OCDE deste 2005 e, mais recentemente, para os países BRIICS (Brasil, Rússia, Índia, Indonésia, China e África do Sul). Este exercício de análise comparativa proporciona aos governos uma ferramenta de reflexão sobre as reformas políticas que afetam o nível de vida a longo prazo dos seus cidadãos.

Desde a Cimeira de Pittsburgh realizada em 2009, "A Caminho do Crescimento" tem contribuído para o programa de trabalho periódico do G20 tendo em vista a concretização de um Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado, nomeadamente através do chamado Processo de Avaliação Mútua.

São definidas para cada país cinco prioridades políticas com base na capacidade das mesmas para melhorar o nível de vida material a longo prazo através de uma maior produtividade e do emprego. As prioridades abrangem em termos gerais a regulamentação relativa ao mercado dos produtos e do trabalho; a educação e a formação; os sistemas tributários e de prestações sociais; as regras relativas ao comércio e ao investimento; e as políticas de inovação.

A presente edição analisa os progressos conseguidos relativamente às anteriores recomendações e identifica novas prioridades para o curto prazo. Analisa igualmente o potencial impacto das recomendações em matéria de políticas apresentadas em "A Caminho do Crescimento" nas metas das políticas públicas para além do crescimento do PIB.

O Capítulo 1 faz uma avaliação dos progressos registados nos países desde 2011 relativamente às prioridades políticas identificadas em anteriores edições de "A Caminho do Crescimento", fazendo seguidamente uma nova reflexão sobre as prioridades em matéria de reformas tendo em vista uma retoma sustentável do crescimento e um estímulo ao emprego num contexto de perspetivas económicas que se avizinham difíceis no curto prazo

O Capítulo 2 debruça‑se sobre os potenciais efeitos secundários das recomendações políticas de estímulo ao crescimento em dois outros aspetos do bem‑estar: a distribuição dos rendimentos e o ambiente. Explora ainda o potencial impacto das reformas recomendadas nos desequilíbrios internos (orçamentais) e externos (das balanças correntes). Pretende‑se assim descrever os principais canais de influência e identificar possíveis contrapartidas e complementaridades ao nível das políticas.

As cinco prioridades políticas identificadas para cada país são resumidas em notas individuais por país e reagrupadas no Capítulo 3. A seleção de prioridades políticas assenta em larga medida num conjunto abrangente de indicadores quantitativos que permitem uma comparação de contextos políticos entre os vários países, que são apresentados no Capítulo 4.

Principais mensagens políticas

Progressos e prioridades nas reformas políticas

Para os países da OCDE, as medidas tomadas como resposta às prioridades que foram definidas registaram os seus níveis mais altos desde que foi iniciado o exercício "A Caminho do Crescimento", refletindo assim o reconhecimento crescente da necessidade de reformas estruturais para a recuperação da competitividade e da sustentabilidade orçamental, condições essenciais para o regresso a uma trajetória de crescimento saudável após uma crise.

O ritmo das reformas tem sido particularmente elevado nos países da Zona Euro que estão sob programas de ajuda financeira ou sob pressões diretas do mercado (p. ex., Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha), incluindo em domínios politicamente sensíveis como a regulamentação do trabalho e os sistemas de previdência social. Estes países estão também a implementar programas de consolidação orçamental significativos. Estas situações contrastam com o ritmo muito mais moderado das reformas em curso noutros países da Zona Euro, designadamente os que têm uma balança de transações correntes excedentária, bem como os que desfrutam níveis de vida mais elevados (p. ex., Noruega, Suíça e Estados Unidos). Contudo, a realização de reformas mais ativas nestes países ajudaria a um reequilíbrio, quer na Zona Euro, quer a uma escala mais global. Poderia igualmente contribuir para a credibilidade dos planos de consolidação orçamental

As medidas tomadas relativamente às prioridades definidas têm sido bastante significativas nos países da Europa Central, mas em média mais moderadas nos países BRIICS, o que reflete em parte pressões provocadas pela crise no sentido da reforma que são menos sensíveis nestes países. Mesmo assim, foram conseguidos progressos na redução dos controlos estatais sobre as empresas, no aumento da transparência da regulação dos mercados de produtos, bem como no reforço dos sistemas de ensino básico.

Fazendo uma comparação entre as prioridades de "A Caminho do Crescimento" para 2011 e 2013, a diferença mais significativa é um aumento acentuado da proporção de prioridades que visam estimular o emprego nos países da OCDE, nomeadamente no domínio das prestações sociais e das políticas ativas do mercado de trabalho, refletindo a tónica crescente na resolução das consequências sentidas ao nível do mercado de trabalho como resultado da fraca recuperação pós‑crise, bem como das subsequentes dificuldades em ajudar os desempregados a regressarem ao trabalho. A tónica mais forte em políticas ativas do mercado de trabalho e em matéria de prestações sociais coincide, em larga medida, com os compromissos em matéria de reformas estruturais e prioridades chave dos próprios países, conforme expresso no contexto dos Planos de Ação do G20.

Em especial na Zona Euro, a necessidade de reduzir o desemprego continua a constituir um desafio premente. Assim, são bastante comuns as recomendações no sentido da introdução de reformas nos sistemas tributários e das prestações sociais, de políticas ativas do mercado de trabalho e de legislação em matéria de defesa do emprego, apesar de as reformas do mercado de produtos também ocuparem lugar de destaque, sobretudo nos setores dos serviços onde podem proporcionar ganhos relativamente rápidos ao nível do emprego. Nos restantes países relativamente ricos da OCDE, nomeadamente no Japão e na Coreia, é dado maior destaque ao estímulo à produtividade laboral, sendo a tónica colocada na reforma da regulamentação do setor das redes, estruturas fiscais, restrições ao IED e subsídios à agricultura. A reforma das estruturas fiscais constitui igualmente uma prioridade para os Estados Unidos, juntamente com a necessidade de melhorar a eficiência e a equidade nos setores da educação e da saúde

Para os países de rendimentos mais baixos, como o México, a Turquia e os BRIICS, o crescimento tem sido regra geral forte até mais recentemente, mas persiste um conjunto de desafios comuns que têm a ver com a qualidade e grau de inclusão dos sistemas de ensino, a capacidade e regulação das infraestruturas e a prevalência de fortes obstáculos à concorrência e ao investimento, quer para as empresas nacionais, quer para as estrangeiras. A informalidade laboral também é prejudicial em termos económicos e sociais na maioria destes países, e há uma série de recomendações, por exemplo, no domínio dos sistemas tributários, bem como das prestações sociais e da proteção do emprego, que visam reduzir a escala do emprego informal.

Potenciais efeitos secundários das reformas de estímulo ao crescimento

Verifica‑se que muitas das mudanças nas políticas que foram recomendadas para incentivar o crescimento, ou ajudam a concretizar outros objetivos em matéria de bem‑estar, ou não têm qualquer impacto claro. Mesmo assim, há uma série de recomendações que podem chocar com os objetivos de redistribuição ou de cariz ambiental, pelo que os decisores políticos têm de estar cientes dessas contrapartidas para poderem conceber os pacotes de políticas que melhor sirvam os seus objetivos.

A mudança das receitas fiscais da tributação direta para a tributação do consumo, os impostos ambientais e sobre o imobiliário, conforme recomendado para inúmeros países como forma de melhorar os incentivos ao emprego e ao investimento, poderá contrariar os objetivos de equidade, a não ser que sejam criadas medidas de acompanhamento para aliviar ou minimizar os impactos adversos na distribuição dos rendimentos

As medidas no domínio da legislação de proteção do emprego, das instituições de negociação salarial e do salário mínimo, que são recomendadas para melhorar as oportunidades de emprego para trabalhadores pouco qualificados e jovens, poderá alargar a distribuição dos salários e, consequentemente, exacerbar a desigualdade dos rendimentos a curto prazo. Este efeito, contudo, poderá ser compensado em parte ou até na totalidade a mais longo prazo à medida que as perspetivas de emprego melhorarem para esses trabalhadores, nomeadamente para aqueles que têm uma ligação ténue ao mercado de trabalho.

As reformas de estímulo à atividade económica irão, de forma geral, criar pressões mais fortes ao nível ambiental, por exemplo, através do aumento das emissões de gases de estufa, produção de resíduos ou da captação de águas. De qualquer forma, algumas destas recomendações também vão ajudar a tornar o futuro crescimento do PIB mais sustentável através do aumento dos custos de produção para as atividades nocivas ao ambiente. É nomeadamente isto o que sucede com as recomendações no sentido da mudança dos impostos sobre o trabalho para impostos sobre as emissões poluentes. Além disso, as reformas que promovem uma maior concorrência nos mercados de bens e serviços e facilitam a reafetação de recursos vão tornar mais eficazes os instrumentos ambientais com base no mercado ao aumentarem a capacidade de resposta aos sinais de preços.

As reformas estruturais de estímulo ao crescimento têm um impacto direto e a curto prazo nos orçamentos dos governos quando a sua implementação exige recursos públicos adicionais ou ‑ o que sucede com menor frequência ‑ implica reduções nos investimentos iniciais ou aumentos das receitas. A mais longo prazo, o efeito das reformas estruturais no orçamento variará sobretudo consoante estimulam o crescimento através do emprego ou da produtividade. Em ambos os casos, as reformas geram um aumento das receitas fiscais, mas só no caso do emprego é que são suscetíveis de melhorar significativamente o equilíbrio orçamental.

As medidas de reforma tendo em vista a redução dos obstáculos à participação das mulheres a tempo inteiro na força de trabalho, bem como as barreiras regulamentares à entrada em setores específicos como recomendado para uma série de países com excedente externo, poderiam enfraquecer a posição das contas correntes ao reduzir as poupanças e estimular os investimentos. Em contrapartida, as medidas políticas mais suscetíveis de fortalecer as contas correntes incluem as reformas que aumentam a competitividade de setores orientados para a exportação através de mudanças na fiscalidade ou de uma exposição mais forte à concorrência interna.

Summary of
OECD (2013), Economic Policy Reforms 2013. Going for Growth, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/growth-2013-en

© OECD

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