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Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020

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A terceira edição do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe contém as evidências disponíveis mais atualizadas sobre as administrações públicas e seu desempenho na ALC, comparando-as aos países da OCDE. Esta publicação inclui indicadores sobre finanças públicas e economia, emprego público, centros de governo, governança regulatória, dados abertos governamentais, integridade do setor público, aquisições públicas e, pela primeira vez, sobre os resultados centrais dos governos (p.ex., confiança nas instituições, redução da desigualdade). Os indicadores de governança são especialmente úteis para monitorar e comparar o desempenho dos governos nas suas reformas da administração pública. Cada indicador é apresentado em formato acessível para o leitor, e consiste em figuras ou quadros que ilustram as variações nos países e ao longo do tempo, análises descritivas breves, enfatizando os temas principais em cada área, e uma seção metodológica com a definição do indicador bem como qualquer limitação na comparabilidade dos dados.

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Flexibilidade para reestruturar o funcionalismo público

Devido ao ambiente em constante mudança no qual os governos operam, surgem constantemente desafios que demandam novas respostas de políticas, o que exige uma administração pública flexível e capaz de se adaptar. Portanto, o setor público como empregador, bem como os diretivos públicos de cada instituição, devem poder alterar a composição e a dimensão da força de trabalho quando necessário (devido a mau desempenho, crise fiscal etc.). Ter mecanismos que permitam essa flexibilidade — com justificativas razoáveis — e utilizá-los efetivamente quando necessário é essencial para garantir a eficácia das políticas e o uso eficiente dos recursos públicos. No contexto dos países da América Latina e do Caribe (ALC), essa flexibilidade precisa ser equilibrada por salvaguardas contra decisões relacionadas ao pessoal que se baseiem em considerações políticas.

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