Reforma Regulatória no Brasil
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A remoção de barreiras desnecessárias à concorrência por meio de reformas direcionadas pode promover a produtividade e o crescimento econômico. Esta Revisão sobre a Reforma Regulatória no Brasil analisa setores que criam barreiras à concorrência, como regulações que criam obstáculos à entrada de empresas, inibem a entrada de empresas ou restringem atividades em setores profissionais e de rede. De forma complementar, a Revisão também identifica os esforços do governo para desenvolver políticas e ferramentas para melhorar a qualidade das regulações, como avaliação ex ante das regulações, participação social na elaboração de regras e simplificação administrativa. Regulações de alta qualidade podem estimular a produtividade incentivando a alocação eficiente de recursos e promovendo a inovação. Por sua vez, essas medidas podem reduzir os preços para os consumidores, estimular a criação de empregos e ajudar a melhorar os padrões de vida. A Revisão identifica áreas de reforma para alinhar as regulações e os arranjos institucionais do país com as melhores práticas internacionais. Demonstra como um marco regulatório proporcional, claro e eficiente pode gerar melhorias no desempenho econômico do Brasil e no bem-estar de seus cidadãos.
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Regulação do Mercado de Produtos no Brasil: uma comparação internacional
Este capítulo apresenta uma análise aprofundada dos resultados do Brasil em relação aos indicadores de Regulação do Mercado de Produtos da OCDE, que medem as barreiras regulatórias à concorrência. Os indicadores para toda a economia identificam essas barreiras na economia como um todo, enquanto um conjunto de indicadores setoriais reflete a postura regulatória do país no nível setorial, com foco nos setores de rede, serviços profissionais e distribuição no varejo. Com base em outros trabalhos da OCDE nas áreas abrangidas pelos indicadores e informações sobre as recentes reformas, a análise suscita uma série de insights sobre políticas para a melhoria do marco regulatório do Brasil.
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