Reforma Regulatória no Brasil
A remoção de barreiras desnecessárias à concorrência por meio de reformas direcionadas pode promover a produtividade e o crescimento econômico. Esta Revisão sobre a Reforma Regulatória no Brasil analisa setores que criam barreiras à concorrência, como regulações que criam obstáculos à entrada de empresas, inibem a entrada de empresas ou restringem atividades em setores profissionais e de rede. De forma complementar, a Revisão também identifica os esforços do governo para desenvolver políticas e ferramentas para melhorar a qualidade das regulações, como avaliação ex ante das regulações, participação social na elaboração de regras e simplificação administrativa. Regulações de alta qualidade podem estimular a produtividade incentivando a alocação eficiente de recursos e promovendo a inovação. Por sua vez, essas medidas podem reduzir os preços para os consumidores, estimular a criação de empregos e ajudar a melhorar os padrões de vida. A Revisão identifica áreas de reforma para alinhar as regulações e os arranjos institucionais do país com as melhores práticas internacionais. Demonstra como um marco regulatório proporcional, claro e eficiente pode gerar melhorias no desempenho econômico do Brasil e no bem-estar de seus cidadãos.
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Sumário executivo
A eficácia de uma estrutura regulatória depende tanto do que quanto do como da regulação. Os formuladores de políticas e os reguladores devem se atentar ao que - o conteúdo da regulação - para assegurar que as “regras do jogo” produzam os resultados desejados. É igualmente importante que os formuladores de políticas e reguladores reflitam sobre o como da regulação - como os países desenvolvem, implementam e revisam as regras - para assegurar que os atos normativos funcionem de maneira efetiva para promover o interesse público.
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