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OECD Regional Outlook 2014

Regions and Cities: Where Policies and People Meet

Summary in Portuguese

Panorama das Regiões da OCDE 2014

Regiões e Cidades: Encontro entre Políticas e Pessoas

Sumário em Português

Conclusões principais

As disparidades entre regiões ao nível dos rendimentos aumentaram na maioria dos países da OCDE nas últimas décadas; a crise pouco fez para alterar esta tendência. Nos casos em que as disparidades diminuíram, tal ficou geralmente a dever‑se aos fracos resultados nas regiões mais ricas, e não ao crescimento nas regiões mais pobres. A crise veio igualmente acentuar as disparidades ao nível do desemprego entre as várias regiões.

A mudança da injeção de liquidez para a consolidação ocorrida após a cries provocou cortes profundos no investimento público, que registou uma queda de 13% em termos reais em toda a OCDE entre 2009‑12. Cerca de 72% do investimento público são geridos por governos subnacionais (GSN), o que criou um desafio particularmente difícil para as regiões e localidades. Apesar de os cortes no investimento terem ajudado a proteger os serviços correntes e as transferências, correm o risco de prejudicar o crescimento e a prestação de serviços no futuro.

As pressões orçamentais têm também sido um dos fatores impulsionadores de um número crescente de reformas da governação subnacional. Estas foram, em parte, motivadas por uma necessidade de obter economias de escala e outras poupanças de custos, sendo também uma forma de delegação de responsabilidades adicionais.

A crise veio sublinhar as limitações das avaliações do progresso social sob uma perspetiva meramente económica, tendo sublinhado a necessidade de medidas mais alargadas em termos do bem‑estar. Contudo, há que entender e abordar o bem‑estar ao nível regional. As disparidades no que respeita a medidas de bem‑estar de índole não pecuniária são, muitas vezes, maiores entre regiões de um mesmo país do que entre países diferentes; são também extremamente estáveis ao longo do tempo. Os países com disparidades rmais profundas no acesso ao ensino, ao emprego e aos serviços principais são também aqueles que registam globalmente níveis mais baixos de bem‑estar.

Os esforços com vista ao crescimento têm incidido cada vez mais nas cidades enquanto motores de crescimento potenciais mais importantes para a maioria das economias da OCDE. Globalmente, as cidades são mais produtivas e a sua vantagem em termos de produtividade aumenta com a dimensão da cidade. As grandes cidades normalmente estimulam o crescimento nas regiões que as rodeiam, num raio de distância que pode atingir os 200‑300 quilómetros. As cidades de menor dimensão, contudo, podem ganhar em termos de benefícios se estiverem ligadas a outras cidades, utilizando a conetividade como uma espécie de substituto para a dimensão.

Os benefícios em termos de crescimento e produtividade que resultam da urbanização não são automáticos: a forma como as cidades são geridas tem um impacto direto e importante no seu desempenho, bem como na qualidade de vida dos cidadãos. As ações das famílias e das empresas, bem como as interações entre os diversos níveis da política pública têm, normalmente, repercussões indiretas positivas ou negativas que são mais significativas nas cidades do que nas zonas de menor densidade populacional. Isto implica uma maior necessidade de coordenação das políticas entre setores, jurisidções e níveis da governação.

Such co‑ordination is often lacking: as políticas setoriais nacionais e subnacionais criam frequentemente incentivos contraditórios e não estão corretamente alinhadas entre os vários níveis da governação. A fragmentação horizontal ao nível municipal vem agravar o problema, em especial em zonas metropolitanas grandes mas politicamente fragmentadas. O Inquérito sobre Governança Metropolitana da OCDE destaca com grande relevo os custos da fragmentação da governança e chama a atenção para as vantagens de uma melhor coordenação das políticas à escala metropolitana – isto é, à escala de cidades definidas segundo padrões de assentamento e atividade económica, e não segundo fronteiras administrativas, muitas vezes antiquadas.

Principais implicações ao nível das políticas

O aumento das disparidades, a lentidão do crescimento e a falta de espaço de manobra no que diz respeito às políticas orçamentais e monetárias vêm sublinhar a necessidade de abordagens estratégicas eficazes que tenham devidamente em consideração as características locais. Primeiro, e mesmo dentro dos países individualmente, as barreiras ao crescimento variam consideravelmente de uma região para outra. Segundo, as políticas têm, cada vez mais, de prestar atenção às soluções de compromisso que podem ser obtidas entre objetivos diferentes, bem como às potenciais complementaridades entre esses objetivos que podem ser exploradas através de uma abordagem integrada. Essas soluções de compromisso e complementaridades refletem muitas vezes as condições específicas de determinados lugares e, muitas vezes, são mais visíveis – e passíveis de ser geridas – aos intervenientes regionais ou locais.

A geografia das políticas é importante: na identificação e promoção das ligações entre objetivos económicos, ambientais e sociais, os decisores políticos têm de olhar além das delimitações administrativas para considerarem a geografia real dos desafios que querem solucionar ‑ como, por exemplo, sucede quando é necessário resolver problemas envolvendo transportes públicos para toda uma área metropolitana, em vez de esses problemas serem resolvidos em separado por cada um dos municípios. O grau adequado de intervenção política depende do desafio que se pretende solucionar: as zonas de captação para as escolas serão diferentes das dos hospitais, e é possível que as autoridades dos transportes trabalhem com escalas diferentes das escalas das autoridades da saúde. Contudo, o número de níveis de governação não pode ser multiplicado infinitamente, e daí a necessidade de dados, ferramentas e instituições capazes de dinamizar a coordenação vertical e horizontal a escalas diferentes.

É particularmente importante a adaptação das políticas aos locais entre o meio rural e urbano. Uma vez que cerca de 78% da população rural da OCDE vivem perto de uma cidade, não faz muito sentido encarar os espaços urbanos e rurais como domínios diferentes. As políticas rurais e urbanas têm de ser integradas de forma mais aprofundada para poderem refletir as realidades dos locais onde são implementadas. As parcerias entre zonas rurais e urbanas podem ajudar a concretizar um desenvolvimento territorial mais integrado, maximizando as potenciais vantagens do mercado de trabalho, aspetos ambientais e outras ligações entre as comunidades urbanas e rurais.

As restrições ao investimento público obrigam os governos locais e regionais a fazer mais – e melhor – com menos. Foi com estas ideias em mente que o Conselho da OCDE adotou em março de 2014 uma Recomendação sobre o Investimento Público Eficaz entre os Níveis de Governação. Os princípios consignados na recomendação vão ajudar os governos a avaliar os pontos fortes e as fraquezas da sua capacidade de investimento público e a definir quais os aspetos prioritários a melhorar.

Os governos nacionais e regionais/estaduais podem ter um papel importante a desempenhar para fomentar o surgimento de soluções de governação metropolitana mais eficazes. Os obstáculos à ação coletiva são muitas vezes substanciais, e mesmo que todos os municípios de uma grande área urbana ou região possam vir a beneficiar da cooperação, é possível que nenhum deles tenha capacidade ou incentivos para assumir os custos da recolha da informação necessária, mobilização dos outros, etc.

Por sua vez, uma melhor governação das áreas metropolitanas tem de ser apoiada por um maior grau de coesão nas políticas para as cidades ao nível nacional. Tradicionalmente, as políticas urbanas nacionais explícitas, nos casos em que existiram, eram normalmente concebidas de forma estrita e centravam‑se nos problemas e não no potencial existente. Muitas outras vertentes da política, que têm implicações profundas para o desenvolvimento urbano, podem nunca ser vistas sob a perspetiva de uma “lente urbana”. Os governos que querem cidades verdadeiramente funcionais têm de criar uma visão muito mais alargada sobre política urbana, concebendo estratégias intersetoriais que procurem resolver de uma forma integrada os desafios que as cidades enfrentam.

Summary of
OECD (2013), OECD Regional Outlook 2014: Regions and Cities: Where Policies and People Meet, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/9789264201415-en

© OECD

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