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Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020

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A conectividade é a espinha dorsal da transformação digital e, como tal, são fundamentais políticas e medidas regulatórias que promovam o acesso a serviços de comunicação de alta qualidade a preços competitivos. Esta avaliação fornece um exame abrangente dos setores de comunicações e radiodifusão do Brasil, destacando áreas para reforma regulatória e de política pública com vistas a garantir uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no país. Analisa-se também o desempenho dos mercados de comunicação e radiodifusão, assim como suas políticas e regulamentações subjacentes. Com base nesta avaliação, são apresentadas recomendações em cinco áreas-chave: melhorar os arcabouços legal e regulatório; reformar a estrutura de tributos e taxas; melhorar as condições de mercado; promover a concorrência nos mercados da comunicação e da radiodifusão; e fortalecer as políticas públicas e sua elaboração baseada em evidências empíricas. Essas áreas devem ser tratadas simultaneamente para uma abordagem integrada da reforma.

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Prefácio

A Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação (DSTI) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conduziu este estudo sob os auspícios do Comitê sobre Políticas de Economia Digital (CDEP) e do Grupo de Trabalho de Políticas de Infraestruturas e Serviços de Comunicação (WPCISP). O governo do Brasil solicitou o estudo por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Em junho de 2020, o presidente do Brasil anunciou a recriação do Ministério das Comunicações (MC), que existiu até 2016, quando virou o MCTIC. Até a finalização do processo de produção deste relatório, as implicações desse ministério recém-criado na estrutura institucional ainda estavam sendo discutidas no Brasil. O presente relatório reflete apenas as mudanças realizadas na estrutura institucional até o dia 5 de junho de 2020. e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As duas entidades representam o Brasil no CDEP e no WPCISP.

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