OECD >Multilingual Summaries

Tax Policy Reforms 2018

OECD and Selected Partner Economies

Summary in Portuguese

Reformas da Política Fiscal 2018

A OECD e Economias Parceiras Selecionadas

Sumário em Português

Em 2018, entraram em vigor reformas fiscais significativas na Argentina, França, Letónia e EUA. A tónica destas reformas incidiu, em larga medida, no apoio ao investimento através de uma fiscalidade mais baixa sobre as empresas, mas também através de alterações nos impostos relativos a rendimentos sobre imóveis e capitais. Alguns elementos destas reformas também visam assegurar uma maior equidade através da redução dos impostos sobre pessoas com baixos e médios rendimentos. No entanto, não se prevê que alguma destas reformas seja neutra na perspetiva das receitas. Além disso, a Bélgica introduziu uma reforma abrangente do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), combinando uma redução significativa na taxa do IRC com um alargamento substancial da base.

O relatório identifica de forma mais alargada uma série de tendências comuns da reforma fiscal nos países abrangidos pelo relatório.

Prosseguiram os cortes no imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares (IRS), sobretudo para aliviar a carga fiscal para as pessoas de rendimentos baixos e médios. Um dos padrões da reforma tem sido o aumento dos créditos fiscais sobre os rendimentos (CFR), que têm potencial para aumentar a participação no mercado de trabalho e melhor a progressividade do IRS. Em paralelo, a tendência para um aumento das taxas de imposto sobre rendimentos de capitais tem continuado, apesar de alguns países terem alargado os benefícios fiscais relativos a algumas formas de rendimentos financeiros. Em termos de países, as reformas mais significativas foram introduzidas nos Estados Unidos através de alterações nas taxas e deduções do IRS, na Letónia através da introdução de um sistema de IRS progressivo, e em França, através de uma taxa única sobre os rendimentos de capitais.

No que respeita às contribuições para a segurança social (CSS), as alterações nas taxas foram, em termos gerais, distribuídas equitativamente entre cortes e aumentos, o mesmo sucedendo relativamente às bases de incidência entre medidas de alargamento e estreitamento. Em comparação com anos recentes, contudo, um desenvolvimento verificado em vários países foi uma tónica mais acentuada no aumento das taxas das CSS e um estreitamento da base, que sugere que as contribuições de maior valor incidirão num número inferior de contribuintes em alguns países. Em termos mais gerais, apesar de as CSS terem um forte peso nos rendimentos do trabalho em muitos países, os esforços no sentido de separar os pacotes fiscais das CSS têm sido limitados.

Neste ano, registou‑se igualmente uma aceleração na redução das taxas do IRC, impulsionada em grande medida por algumas grandes economias, incluindo países com elevadas taxas de imposto sobre as empresas. Outras reformas na área do estreitamento da base dignas de nota, incluindo o alargamento das amortizações, também tiveram como objetivo o apoio ao investimento. Comparativamente a anos anteriores, as alterações em termos de incentivos fiscais na área da I&D e da inovação foram muito limitadas.

Têm prosseguido os esforços tendo em vista a proteção da base do IRC contra a evasão fiscal internacional através de medidas de combate a essa evasão e da implementação do pacote Base Erosion and Profit Shifting (BEPS ‑ Erosão da Base de Incidência e Transferência dos Benefícios), mas estes esforços têm variado de país para país.

A tributação de atividades de elevada componente digital tem‑se tornado numa grande preocupação para muitos países. Disparidades acentuadas dos pontos de vista dos diversos países têm impedido a adoção de uma abordagem comum até aqui e desencadearam a introdução de medidas heterogéneas, criando um risco de complexidade e incerteza crescentes.

As taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) estabilizaram, mas prevê‑se um aumento das receitas devido a medidas importantes por parte das administrações ficais e em matéria de combate à fraude numa série de países. A África do Sul é o único país onde a taxa normal do IVA aumentou em 2018. Taxas de IVA elevadas têm levado muitos países a procurar formas alternativas de angariar receitas adicionais de IVA através do alargamento da base de incidência – mediante a eliminação ou redução das taxas reduzidas do IVA – e através de medidas administrativas e de combate à fraude. Algumas destas medidas, designadamente pagamentos fracionados e o alargamento do mecanismo de autoliquidação, implicam alterações profundas à forma como o IVA tem sido cobrado tradicionalmente. Em alguns países, as taxas reduzidas do IVA têm sido alargadas por uma questão de equidade ou para apoiar setores da indústria específicos, apesar de os dados concretos mostrarem que essas medidas não são normalmente instrumentos de política bem direcionados.

Estão a ser introduzidos novos impostos especiais sobre o consumo para dissuadir consumos prejudiciais, para além de aumentos continuados das taxas dos impostos especiais sobre o consumo do tabaco e do álcool. Algumas das reformas mais significativas incluem impostos sobre as bebidas açucaradas na Irlanda, África do Sul e Reino Unido, e a introdução de um imposto sobre a canábis no Canadá.

As reformas fiscais associadas ao ambiente têm continuado a incidir nos impostos sobre a energia, mas têm sido envidados esforços no sentido de ir além dos transportes rodoviários. Apesar de estas alterações irem na direção certa, só foram implementadas em alguns países, e serão necessárias reformas mais significativas para alinhar as taxas dos impostos sobre a energia com os custos ambientais e gerar receita fiscal adicional. Têm continuado a ser feitas alterações aos impostos sobre veículos para incentivar a utilização de veículos mais ecológicos, mas a experiência tem demonstrado que – apesar de eficazes – podem traduzir‑se numa política de redução das emissões dispendiosa. Por último, apesar do seu grande potencial para gerar melhorias em termos ambientais, tem havido muito menos reformas fiscais fora do domínio da energia e dos veículos, como as taxas sobre os resíduos, sacos de plástico ou produtos químicos.

Por último, em 2018 assistiu‑se à introdução de algumas reformas importantes no imposto sobre imóveis. Em comparação com anos anteriores, que se caracterizaram por reformas limitadas, quer em número, quer em alcance, foram introduzidas algumas reformas dignas de nota ao imposto sobre imóveis em 2018, incluindo a duplicação do limiar de isenção para a contribuição predial e o imposto sobre doações nos EUA, a introdução de um imposto sobre contas de valores mobiliários na Bélgica, assim como, em França, a revogação da taxa de habitação para 80% das famílias e a eliminação do seu imposto sobre o património que foi substituído por um imposto sobre o património imobiliário.

O relatório está estruturado da seguinte forma: O Capítulo 1 apresenta uma panorâmica geral da conjuntura macroeconómica; o Capítulo 2 apresenta as tendências mais recentes em matéria de receitas e pacotes fiscais; e o Capítulo 3 apresenta uma visão global sobre as tendências mais recentes em matéria de reforma fiscal.

Summary of
OECD (2018), Tax Policy Reforms 2018: OECD and Selected Partner Economies, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/9789264304468-en

© OECD

Este sumário não é uma tradução oficial da OCDE.

A reprodução deste sumário é permitida desde que sejam mencionados o copyright da OCDE e o título da publicação original.

Os sumários multilingües são traduções dos excertos da publicação original da OCDE, publicada originariamente em Inglês e Francês.