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Tax Policy Reforms 2019

OECD and Selected Partner Economies

Summary in Portuguese

Reformas da Política Fiscal 2019

A OECD e Economias Parceiras Selecionadas

Sumário em Português

Resumo executivo

Esta é a edição de 2019 de “Reformas da Política Fiscal: A OCDE e Economias Parceiras Selecionadas, uma publicação anual que fornece informação comparativa sobre as reformas fiscais em diferentes países e faz um seguimento dos desenvolvimentos ao nível da política fiscal ao longo do tempo. O relatório abrange as reformas mais recentes da política fiscal em todos os países da OCDE, assim como na Argentina, Indonésia e África do Sul.

O número de países que introduziram pacotes de reforma fiscal abrangentes em 2019 é inferior ao de anos anteriores. Os Países Baixos são o país que introduziu a reforma fiscal mais abrangente. Outras alterações fiscais significativas estão a ser implementadas na Lituânia (impostos sobre o trabalho), Austrália (impostos sobre rendimentos das pessoas singulares e coletivas), Itália (imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas) e Polónia (impostos sobre rendimentos de pessoas singulares e coletivas). Noutros países, as reformas fiscais em 2019 foram menos significativas e muitas vezes foram feitas de forma muito fragmentada. Os desafios que se colocam no futuro, incluindo as perspetivas de um abrandamento do crescimento económico em alguns países, a desigualdade nos rendimentos e na riqueza, a natureza dinâmica do trabalho assim como as alterações climáticas vão exigir reformas mais ousadas, implementadas em conjunto com outras reformas estruturais.

O relatório identifica uma série de tendências comuns na área da reforma fiscal nos diversos países:

Na área dos impostos sobre rendimentos pessoais (IRS), o relatório confirma que os países continuam a reduzir os impostos sobre o trabalho, após vários anos de aumento destes impostos na sequência da crise. Em 2019, a maioria dos países introduziu reformas na área dos impostos sobre os rendimentos singulares, reduzindo as taxas do imposto e reduzindo as bases de incidência fiscal. Prevê‑se que estas reformas reduzam as receitas fiscais, pelo menos no curto prazo. Uma das fundamentações lógicas destas reformas em muitos países é o apoio ao emprego e às pessoas com rendimentos baixos e médios. Apesar de esta tendência representar em larga medida a continuação das reformas dos últimos anos ao nível do IRS, a anterior tónica nos cortes das taxas de imposto tem vindo a abrandar, ao mesmo tempo que se intensifica o estreitamento da base. No que respeita à tributação de rendimentos sobre capitais, as reformas têm tendido para aumentos modestos nas taxas de imposto sobre rendimentos de capital e dividendos. Alguns países também alargaram os incentivos fiscais para apoiar os planos de poupança‑reforma e os pequenos aforradores.

No que respeita às contribuições para a segurança social (CSS), as reformas foram modestas em 2019 e as CSS continuam a ser elevadas em muitos países. Em termos gerais, as reformas ao nível das CSS em 2019 tenderam para se concentrar em cortes das taxas das CSS e não em aumentos, e dividiram‑se de forma igual entre medidas de estreitamento e alargamento.

Em 2019, continuaram os cortes nas taxas do imposto sobre rendimentos de pessoas coletivas (IRC), mas estas reduções das taxas foram menos significativas do que as que foram introduzidas em 2018. Interessa sublinhar que os países que estão a introduzir os cortes mais significativos na taxa do IRC tendem a ser os que exibem taxas de IRC iniciais mais elevadas, o que leva a uma maior convergência das taxas de IRC entre países. Muitos países também reforçaram a generosidade dos seus incentivos fiscais para as empresas, de modo a estimular o investimento e a inovação.

No que respeita à fiscalidade internacional, têm prosseguido os esforços para proteger as bases do IRC contra a evasão fiscal através da adoção de reformas significativas, em linha com o projeto de Erosão da Base de Incidência e Transferência dos Benefícios (BEPS) da OCDE/G20. Os desafios ao nível da fiscalidade suscitados pela crescente digitalização da economia continuam a gerar preocupações entre os países. Continuam a ser desenvolvidos esforços para se chegar a uma solução de consenso multilateral para solucionar esses desafios, mas alguns países estão a considerar ou já implementaram entretanto medidas provisórias para tributar certas receitas dos serviços digitais.

Prossegue a estabilização das taxas normais do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) observada nos diferentes países nos últimos dois anos. As elevadas taxas normais do IVA em muitos países têm limitado a margem para a introdução de aumentos adicionais da taxa sem criar custos potencialmente elevados ao nível da eficiência e da equidade. Em vez disso, muitos países têm concentrado os seus esforços no combate contra a fraude no domínio do IVA para angariarem receitas adicionais e fortalecer o funcionamento e a justiça dos sistemas do IVA. Muito importante, algumas das medidas recentes de combate à fraude, em especial a expansão do mecanismo de autoliquidação e os pagamentos fracionados, envolvem alterações profundas à forma como o IVA tem sido cobrado tradicionalmente. Além disso, estão a ser desenvolvidos esforços consideráveis para assegurar a tributação eficaz do comércio transfronteiriço. Em parte para compensar as elevadas taxas do IVA, uma série de países alargaram o âmbito das suas taxas de IVA reduzidas. Apesar de estas medidas se justificarem tipicamente como forma de aumentar a equidade ou apoiar setores específicos, os dados concretos têm mostrado que costumam traduzir‑se em instrumentos de política mal direcionados. As tendências relativamente aos impostos especiais sobre o consumo mostram aumentos continuados do imposto para dissuadir consumos prejudiciais, incidindo em particular nos produtos do tabaco e nas bebidas açucaradas. Por último, foram introduzidas novas pautas aduaneiras, o que poderá levar a novos aumentos.

O ritmo da reforma fiscal ao nível ambiental abrandou. Em particular, diminuíram os esforços para aumentar os impostos sobre a energia (o imposto especial sobre combustíveis e o imposto sobre o carbono). Em comparação com anos anteriores, é muito menor o número de países que introduziram reformas para alargar a aplicação de impostos sobre a energia e aumentar as taxas de imposto. Pelo contrário, vários países diminuíram os impostos sobre o consumo de energia ou reverteram reformas que tinham sido introduzidas para um melhor alinhamento entre a tributação da energia e os custos climáticos. Estas conclusões parecem estar em conflito com os objetivos dos países no tocante à preservação do clima e do ambiente e com o seu desejo de eficiência nos seus sistemas fiscais. Para além da tributação da energia, a tributação do setor dos transportes também registou progressos muito limitados. Algumas das reformas nessa área envolveram a tributação de bases de tributação menos tradicionais, como as viagens aéreas e a utilização das estradas. Por último, os progressos noutros impostos relacionados com o ambiente, como os impostos sobre a produção de resíduos, plástico ou a utilização de produtos químicos, têm sido excecionalmente limitados.

Finalmente, as reformas no imposto sobre bens imóveis introduzidas em 2019 foram limitadas em número e alcance, o que veio confirmar que o potencial de obtenção de receitas e de aumento da equidade proporcionado pelos impostos sobre bens imóveis continua a ser subutilizado. Algumas das reformas introduzidas em 2019 incidiram no aumento dos impostos sobre os bens imóveis de elevado valor.

O relatório está estruturado da seguinte forma: O Capítulo 1 apresenta uma panorâmica do cenário macroeconómico em 2018; o Capítulo 2 apresenta as mais recentes tendências em receitas fiscais e pacotes fiscais; e o Capítulo 3 dá uma panorâmica geral sobre as mais recentes tendências em matéria de reforma fiscal.

Summary of
OECD (2019), Tax Policy Reforms 2019: OECD and Selected Partner Economies, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/da56c295-en

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