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This report uses the OECD Principles on Water Governance as a tool for multi-stakeholder policy dialogue and practical assessment of the performance of flood governance systems. It applies the Principles to flood-prone contexts to help strengthen governance frameworks for managing the risks of “too much” water. By 2050, 1.6 billion people will be at risk of flooding, affecting nearly 20% of the world’s population at an increasing rate and many times over with dire social, economic and environmental consequences. In this report, a checklist is proposed as a self-assessment tool for stakeholders in flood management, based on lessons learned from 27 case studies that feature practical experiences and highlight common features and key challenges in flood governance.

Public policies and services, such as education, health, welfare, infrastructure and sanitation, are increasingly developed and provided via different levels of government (national, regional and local), creating co-ordination and governance challenges. This report describes how Brazil’s 33 courts of accounts can use their oversight function – including audits – to help make such decentralised policies more effective and coherent. It presents the results of a 3-year project to improve how the courts can work together, using the area of education as a pilot for testing the use of indicators in the strategic selection of audits. The report offers a model for audit institutions to assess multi-level governance, and explores governance models for stronger collaboration among the courts of accounts in Brazil. These approaches may inspire and inform other supreme audit institutions with responsibilities for auditing decentralised policies and programmes involving central, regional and local governments.

Este manual ha sido elaborado en estrecha colaboración por seis organizaciones: la Comisión Europea, la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), el Programa de las Naciones Unidas para los Asentamientos Humanos (ONU-Hábitat), la Organización Internacional del Trabajo (OIT), la Organización de Cooperación y Desarrollo Económicos (OCDE) y el Banco Mundial. Este manual presenta una metodología armonizada para facilitar las comparaciones estadísticas internacionales y clasificar todo el territorio de un país a lo largo de un continuo urbano-rural. La clasificación del grado de urbanización define ciudades, localidades y zonas semidensas, así como zonas rurales. El presente manual tiene por objeto completar y no sustituir las definiciones utilizadas por los institutos nacionales de estadística (INE) y los ministerios. Ha sido diseñado principalmente como una guía para productores de datos, proveedores y estadísticos, de modo que dispongan de la información necesaria para aplicar la metodología y garantizar la coherencia en sus colecciones de datos. También puede ser de interés para los usuarios de estadísticas subnacionales, de modo que puedan comprender, interpretar y utilizar mejor las estadísticas subnacionales oficiales para la toma de decisiones con conocimiento de causa y la elaboración de políticas.

O Brasil fez progressos significativos na gestão dos recursos hídricos desde a adoção da Lei das Águas em 1997 e da criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2000. No entanto, os desafios de segurança hídrica persistem e serão agravados pelas megatendências, tais como, mudanças climáticas, crescimento populacional, urbanização e as consequências econômicas, sociais e ambientais da pandemia da COVID-19. O relatório afirma a importância da abordagem moderna de segurança hídrica, equilibrando a gestão de oferta e demanda, infraestrutura cinza e verde, e gestão e resiliência dos riscos, ao mesmo tempo em que adota visão holística que conecta a água a outras áreas como meio ambiente, uso da terra e desenvolvimento territorial. O relatório se baseia em uma década de diálogo político entre OCDE e ANA e fornece um plano de ação para apoiar o país a: (1) passar da abordagem de risco para a abordagem da resiliência entendendo as vulnerabilidades e minimizando a duração e a magnitude das falhas; (2) fazer com que as organizações de bacias hidrográficas utilizem instrumentos econômicos para lidar com desafios hídricos; e (3) enfrentar o novo papel atribuído à ANA de supervisão regulatória para o setor de saneamento.

Políticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes níveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança. O presente relatório descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar a função de controle – como auditorias – para contribuir para maior eficácia e coerência das políticas públicas descentralizadas. O relatório apresenta os resultados de um projeto de 3 anos que visou aprimorar a atuação conjunta dos tribunais de contas, focando no setor da educação como área piloto para o teste da aplicação de indicadores na seleção estratégica de auditorias. O relatório propõe um referencial para que as instituições de auditoria possam avaliar a governança multinível e explora modelos de governança que podem ser adotados para garantir a colaboração entre os tribunais. Tais abordagens podem inspirar e informar outras entidades fiscalizadoras superiores que também sejam responsáveis por auditar políticas públicas e programas descentralizados envolvendo governos central, regional e local.