Nos últimos 30 anos, o Brasil desenvolveu políticas para alcançar a cobertura universal de saúde. A Constituição Federal de 1988 deu origem ao atual Sistema Único de Saúde (SUS) e, desde o seu início, praticamente toda a população é formalmente atendida pelo setor público de saúde, com benefícios e proteção financeira igualitários. Consequentemente, o Brasil obteve uma melhora significativa na maioria dos indicadores de saúde da população em geral, aumentou o acesso aos serviços de saúde e reduziu as desigualdades nessa área. A expectativa de vida ao nascer aumentou 5,7 anos, de 70,2 anos em 2000 para 75,9 anos em 2019. A taxa de mortalidade infantil diminuiu em 60%, de 30,3 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2000 para 12,4 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2019. A taxa de mortalidade materna também teve uma diminuição de 13 pontos percentuais no mesmo período.

No Brasil, a criação e a implementação do SUS é considerada uma história de sucesso para a extensão da cobertura de saúde a grupos populacionais desfavorecidos que antes não tinham acesso a tais serviços. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que deu origem ao atual Sistema Único de Saúde (SUS), praticamente toda a população é atendida formalmente pelo setor público de saúde, com benefícios e proteção financeira igualitários. A reorganização e o fortalecimento da atenção primária à saúde tem sido um componente fundamental desse sucesso. A Estratégia Saúde da Família (ESF), um dos maiores programas de atenção primária à saúde para comunidades do mundo, aumentou com sucesso a cobertura populacional, melhorou os principais resultados de saúde e reduziu as desigualdades na saúde. As taxas de mortalidade infantil diminuíram 60% nas últimas duas décadas, de 30,3 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2000 para 12,4 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2019. A expectativa de vida ao nascer também aumentou 5,7 anos, de 70,2 anos em 2000 para 75,9 anos em 2019. A taxa de mortalidade materna também teve uma diminuição de 13 pontos percentuais no mesmo período.

Nos 30 anos desde a introdução de um sistema universal de saúde no Brasil mediante a criação do Sistema Único de Saúde, houve melhorias significativas nos indicadores da população e aumento do acesso à saúde. No entanto, uma série de desafios importantes permanece, incluindo ineficiências persistentes no uso de recursos no sistema de saúde brasileiro, coleta, articulação e análise insuficientes de dados e crescentes fatores de risco à saúde. Ao mesmo tempo, a jornada em direção à cobertura universal com serviços de alta qualidade tem sido desigual entre os grupos socioeconômicos e regiões geográficas, o que indica algumas lacunas no oferecimento de uma cobertura eficaz. Este capítulo avalia o desempenho do sistema de saúde brasileiro considerando quatro tópicos detalhadamente: melhoria na eficiência e sustentabilidade financeira, atualização da infraestrutura de dados de saúde e tratamento dos principais fatores de risco da população, como o sobrepeso e o consumo prejudicial de bebidas alcoólicas. Apresenta também um conjunto de recomendações para melhorar o desempenho do sistema de saúde nacional.

Os princípios e a estrutura atuais do Sistema Único de Saúde (SUS) foram concebidos em 1988, após a aprovação da nova Constituição brasileira, a qual estabeleceu a saúde como um direito universal de toda a população e uma responsabilidade do Estado. Muitas medidas de desempenho do sistema de saúde no Brasil melhoraram desde o início do SUS, mas os ganhos não foram iguais entre os grupos populacionais. Embora praticamente toda a população esteja formalmente coberta pelo setor público de saúde, com benefícios e proteção financeira igualitários, as fontes privadas de gastos predominam por meio do plano de saúde privado voluntário ou de pagamentos diretos por famílias que afetam desproporcionalmente as populações carentes e desfavorecidas do Brasil. Baixas despesas com saúde pública, juntamente com as transições demográficas e epidemiológicas, também apresentam-se como um desafio à sustentabilidade financeira do sistema de saúde brasileiro.

A introdução do Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma grande conquista para o Brasil, aumentando o acesso aos serviços de saúde e reduzindo as desigualdades nessa área. No entanto, obter um financiamento suficiente tem sido um desafio constante desde sua implementação e há insatisfação em relação às ineficiências evidentes do sistema de saúde brasileiro. Projeções recentes sugerem que um aumento substancial dos gastos na área de saúde será necessário nas próximas décadas para atender às necessidades futuras de assistência médica no longo prazo. Uma combinação de iniciativas que se concentram, por um lado, na geração de espaço fiscal para permitir mais financiamento público na área da saúde e, por outro lado, na facilitação de uma assistência médica mais eficiente pode ajudar a atender às futuras necessidades de financiamento de cuidados médicos. Como exemplo, um maior espaço fiscal poderia ser alcançado reduzindo a dedução fiscal nos gastos privados com saúde. Existe potencial para ganhos de eficiência em todo o sistema de saúde.

O Brasil lançou uma estratégia ambiciosa de saúde digital para aproveitar o potencial dos dados digitais de saúde. Cabe notar que o país já gera uma grande quantidade de dados digitais de saúde em conjuntos de dados de saúde nacionais importantes, mas fica atrás dos países da OCDE em disponibilidade de dados, relatórios, governança e integração. Um roteiro orientado por objetivos deve incluir diretrizes como o fortalecimento da governança e a responsabilização dos dados, a melhoria da coleta e da comparabilidade dos mesmos e suporte à criação de políticas baseadas em evidências com dados de saúde, vinculados, inclusivos e em tempo real. A infraestrutura de informação em saúde no Brasil também poderia ser aprimorada por uma participação mais plena nas iniciativas internacionais de benchmarking, como o Sistema de Contas de Saúde da OCDE ou Indicadores de Qualidade da Saúde.

O sobrepeso é um desafio crescente para a saúde pública no Brasil, tendo afetado mais da metade da população em 2016. Os brasileiros possuem hábitos de consumo alimentar menos saudáveis do que os países da OCDE, enquanto a prevalência de atividade física insuficiente aumentou mais rapidamente no Brasil do que em outros lugares nas últimas décadas. O país começou a abordar a questão do sobrepeso em uma série de políticas públicas e intervenções, incluindo um esquema de rotulagem de alimentos e políticas públicas no ambiente escolar, como o Programa Saúde na Escola. Embora sejam estratégias valiosas, o Brasil poderia buscar uma resposta multissetorial e abrangente mais ambiciosa. O país deve influenciar mais os estilos de vida por meio de programas de informação e educação, introduzindo rótulos nos cardápios de restaurantes, realizando campanhas na mídia de massa e promovendo a prescrição de atividades físicas pelas equipes de saúde da família. Deve, ainda, buscar a reformulação alimentar de forma mais ativa, desenvolvendo políticas de local de trabalho ou de transporte e, ao mesmo tempo, regulamentando a publicidade de alimentos e bebidas, especialmente para crianças.

O consumo nocivo de álcool é um problema crescente de saúde pública no Brasil. Existem sinais preocupantes de que o consumo tenha aumentado em todos os grupos populacionais nos últimos anos, especialmente o consumo esporádico excessivo de álcool entre adultos. Embora o Brasil tenha adotado políticas importantes e eficazes de controle do álcool, incluindo políticas para conter a direção sob o consumo de álcool ou campanhas na mídia de massa, ainda há espaço para melhorias. A implementação de um pacote de políticas sobre álcool mais abrangente, incluindo políticas de preços, limitação de publicidade e introdução de regulamentação do patrocínio de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, pode ajudar a combater o consumo prejudicial de álcool no país. Incorporar o rastreio de forma mais sistemática, intervenções breves na atenção primária à saúde e implementar programas de educação e conscientização são outras estratégias importantes para combater o consumo de álcool e reduzir as suas consequências prejudiciais no Brasil.