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Le présent Guide de bonnes pratiques (GBP) a été élaboré afin d’appuyer la mise en œuvre de la Recommandation du Conseil de l’OCDE concernant l’accès aux données et informations non cliniques sur les produits chimiques relatives à la santé, à la sécurité et à l’environnement et la protection des droits de propriété sur ces données et informations. Cette Recommandation vise à protéger à la fois le public et les propriétaires de données en maintenant un équilibre entre l’accès du public aux données sur la sécurité des produits chimiques et la protection des droits de propriété associés à ces résultats. Le GBP présente un ensemble d’approches de qualité aujourd’hui appliquées par les administrations et les entreprises pour divulguer les données relatives à la santé, à la sécurité et à l’environnement tout en protégeant les droits de propriété sur ces données.
Les données de santé sont essentielles pour des services de santé modernes, la gestion des systèmes de santé, la recherche et l’innovation, et il convient de les gérer avec discernement pour favoriser leur utilisation tout en protégeant la vie privée et la sécurité des données. La Recommandation de l’OCDE de 2016 sur la gouvernance des données de santé propose une feuille de route facilitant l’harmonisation des approches de la gouvernance des données de santé entre les pays. Elle préconise de mettre en place des cadres de gouvernance des données nationales de santé, en suivant les principes énoncés, et d’encourager la coopération internationale en matière de gouvernance et d’interopérabilité des données. Ce rapport donne un aperçu de la mise en œuvre de la Recommandation pour la période 2016-2021 et montre que, dans l’ensemble, malgré certaines avancées encourageantes, de nombreux pays Adhérents s’emploient toujours à sa mise en œuvre dans des domaines tels que le partage, l’accessibilité, la qualité, l’interopérabilité et la sécurité des données ainsi que la protection de la vie privée. Les efforts visant à soutenir la mise en œuvre et la diffusion de la Recommandation se poursuivront au cours du prochain cycle de suivi au Conseil (2022-27), en mettant l’accent sur la cybersécurité, l’harmonisation des mécanismes de gouvernance des données de santé à l’appui de projets internationaux et l’amélioration de l’interopérabilité des données de santé à l’échelle mondiale.
Ce rapport aborde la question urgente des pertes et dommages liés au climat. Le changement climatique provoque de profonds bouleversements planétaires ayant des effets néfastes sur le bien-être des populations et leurs moyens de subsistance, et menace les avancées réalisées en termes de développement. L’ampleur et la portée des risques futurs encourus à un endroit donné font cependant l’objet d’incertitudes liées à la prédiction de la dynamique complexe du climat, ainsi qu’à l’impact des décisions individuelles et collectives qui déterminent les émissions futures de gaz à effet de serre, les tendances du développement socioéconomique et l’inégalité. Le rapport étudie la question des pertes et dommages liés au climat du point de vue de la gestion des risques. Il examine comment le changement climatique se manifestera dans différentes régions du monde et au fil du temps, en s’intéressant à trois types de dangers : les changements évoluant lentement comme la montée du niveau de la mer; les phénomènes climatiques extrêmes comme les vagues de chaleur, les fortes précipitations et les sécheresses; enfin, les éventuelles modifications non linéaires de grande ampleur dans le système climatique lui-même.
Le rapport étudie les approches pour réduire et gérer les risques en mettant l’accent sur l’action des pouvoirs publics, les dispositifs financiers et l’utilité de la technologie dans l’efficacité des processus de gestion des risques. S’appuyant sur les expériences menées dans le monde entier – en particulier dans les pays les moins avancés et les petits États insulaires en développement –, ce rapport met en lumière un certain nombre de bonnes pratiques et indique des marches à suivre.
O Guia de Devida Diligência da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsáveis no Setor de Vestuário e Calçados ajuda empresas a implementar as recomendações de devida diligência contidas nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais ao longo da cadeia de fornecimento de vestuário e calçados, a fim de evitar os possíveis impactos negativos de suas atividades e cadeias de fornecimento e abordar esses impactos. Ele apoia os objetivos das Diretrizes da OCDE para assegurar que as operações das empresas do setor de vestuário e calçados estejam alinhadas às políticas governamentais para fortalecer a base de confiança mútua entre as empresas e as sociedades nas quais elas operam. Este Guia também apoiará as empresas na implementação das recomendações de devida diligência contidas nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. O Guia está alinhado à Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, às Convenções e Recomendações relevantes da OIT e à Declaração Tripartite da OIT a respeito de Princípios sobre Empresas Multinacionais e a Política Social. Em conjunto com os seus módulos sobre devida diligência para áreas de risco específicas, este Guia oferece às empresas um pacote completo sobre como operar e fornecer com responsabilidade no setor de vestuário e calçados. Este Guia foi elaborado por meio de um processo com diversas partes interessadas, com um profundo envolvimento de países-membros e não membros da OCDE, representantes de empresas, de sindicatos e da sociedade civil, e foi supervisionado pelo Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável. Ele mantém o foco em ações práticas, com ênfase em abordagens colaborativas construtivas para desafios complexos. Este Guia baseia-se nos relatórios detalhados dos Pontos de Contato Nacional (PCNs) da França e da Itália sobre a aplicação das Diretrizes da OCDE no setor têxtil e de vestuário e busca responder às declarações feitas em junho de 2013 e 2014 pelos PCNs após o trágico desabamento do Rana Plaza.
A OCDE e a FAO desenvolveram este Guia para ajudar as empresas a cumprir normas sobre conduta empresarial responsável e realizar a devida diligência nas cadeias de fornecimento do setor agrícola, de forma a garantir que suas operações contribuam para o desenvolvimento sustentável. O Guia inclui:
• Um modelo de política empresarial que descreve as normas que devem ser observadas pelas empresas na construção de cadeias de fornecimento responsáveis no setor agrícola;
• Um processo para realizar a devida diligência baseada em riscos, que descreve os cincos passos que devem ser tomados pelas empresas para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas de como lidam com os impactos adversos de suas atividades;
• Uma descrição dos maiores riscos enfrentados pelas empresas e das medidas para mitigar esses riscos;
• Um guia de engajamento com povos indígenas.
A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país. Este relatório identifica problemas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências do marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Além disso, o documento também fornece uma avaliação geral das recentes reformas no setor de mineração no Brasil, identificando as áreas que representam os maiores desafios para uma regulação eficaz neste setor. O documento também aborda as reformas que criaram a Agência Nacional de Mineração do Brasil, explicando como funciona sua administração e suas práticas regulatórias atuais. Esses dados e informações são avaliados de acordo com os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em política regulatória e regulação de mineração, bem como em comparação com as experiências da Austrália, Chile e México. Finalmente, são fornecidas recomendações no sentido de apoiar esforços de reformas adicionais.
Un marco regulatorio de plaguicidas claro, eficiente y moderno es esencial para reducir los impactos en la salud humana y el medio ambiente, respaldar un enfoque de ciclo de vida para su gestión y garantizar la protección de los cultivos y una industria agrícola sostenible. Este informe identifica las brechas, barreras, fallas de implementación e ineficiencias que afectan el marco regulatorio de plaguicidas en México. Hace un balance del marco regulatorio y las reformas recientes, e identifica tanto las áreas que plantean el mayor desafío para la regulación eficaz de los plaguicidas como aquellas en las que la regulación, o la falta de ella, afecta los objetivos de política y la actividad económica. Estos desafíos y prácticas se contrastan con principios de la OCDE y las mejores prácticas regulatorias de países OCDE, y se brindan recomendaciones para apoyar los esfuerzos de mejorar la regulación. El informe concluye que México se beneficiaría de la adopción de una estrategia de política integral para plaguicidas, reconociendo que el manejo de plaguicidas es una responsabilidad compartida entre los gobiernos nacionales y locales, la industria de plaguicidas, los usuarios de plaguicidas y el público en general.
Si bien la COVID-19 ha afectado a Perú de manera particularmente dura, habiéndose registrado alrededor de 1,4 millones de casos hasta marzo de 2021, la pandemia ha puesto de relieve la importancia del agua y el saneamiento para la salud, el medioambiente y la economía. El país aún no está en camino de alcanzar las metas del ODS 6 "Agua limpia y saneamiento" para el 2030, dado que 3 millones de peruanos (9,2% de la población) carecen de acceso a servicios de agua y 8,2 millones de peruanos (25,2%) no tienen acceso a servicios de alcantarillado. Existe además una gran brecha entre las zonas urbanas y rurales. Adicionalmente, entre 2000 y 2020, las inundaciones afectaron a aproximadamente 4,43 millones de personas. Por otro lado, el inadecuado manejo de residuos solidos y algunas actividades económicas se encuentran entre las causas de la contaminación del agua, lo que genera graves problemas de salud pública y conflictos sociales. En vista del cambio climático y el crecimiento demográfico, fortalecer la gobernanza del agua en Perú es clave para mejorar la seguridad hídrica a largo plazo. Este informe presenta un análisis de la gobernanza del agua en el país e incluye recomendaciones de políticas para: fortalecer el enfoque multisectorial del manejo del agua; mejorar el uso de instrumentos económicos para proteger y utilizar de manera sostenible los recursos hídricos, sus fuentes y los servicios ecosistémicos relacionados; y fortalecer el marco regulatorio para mejorar el acceso al agua potable y el saneamiento en áreas urbanas y rurales.
Dass LGBTI, d. h. Lesben, Schwule, Bisexuelle, Transgender und Intersexuelle, ihre Identität ausleben können, ohne diskriminiert oder angegriffen zu werden, ist weltweit ein Anliegen. Diskriminierung von LGBTI ist weiterhin allgegenwärtig und verursacht massive Kosten: Über Mobbing in der Schule verringert sie beispielsweise die Investitionen in die Kompetenzentwicklung. Außerdem reduziert sie die Wirtschaftsleistung, da dadurch talentierte und qualifizierte Kräfte vom Arbeitsmarkt ausgeschlossen werden. Zudem beeinträchtigt sie die psychische und physische Gesundheit der Betroffenen und damit auch ihre Produktivität. Dieser Bericht bietet einen umfassenden Überblick darüber, inwieweit die Gleichstellung von Lesben, Schwulen, Bisexuellen, Transgender und Intersexuellen im OECD-Raum gesetzlich gesichert ist und mit welchen ergänzenden Maßnahmen ihre Rechte und Chancen gestärkt werden können. Dazu umreißt er zunächst den für die Gleichstellung sexueller und geschlechtlicher Minderheiten wesentlichen Rechtsrahmen in den Bereichen Bürgerrechte, Schutz vor Diskriminierung und Gewalt sowie Gesundheitsversorgung. Anschließend untersucht er, ob die entsprechenden Rechtsvorschriften in den OECD-Ländern in Kraft sind und wo noch Verbesserungsbedarf besteht. Das letzte Kapitel befasst sich schließlich mit allgemeineren Maßnahmen, die die gesetzlichen Bestimmungen zur Sicherung der Rechte und Chancen von LGBTI flankieren sollten.
La Guía de la OCDE de debida diligencia para cadenas de suministro responsables en el sector textil y del calzado ayuda a las empresas a implementar las recomendaciones en materia de debida diligencia comprendidas en las Líneas Directrices de la OCDE para Empresas Multinacionales a lo largo de la cadena de suministro con el objetivo de prevenir y responder los impactos negativos potenciales de sus actividades y cadenas de suministro. La Guía busca apoyar los objetivos de las Líneas Directrices de la OCDE para asegurar que las actividades de empresas del sector textil y del calzado estén en armonía con las políticas gubernamentales y así fortalecer las bases de confianza mutua entre las empresas y las sociedades en las que operan. Esta Guía también apoya a las empresas en la implementación de las recomendaciones de debida diligencia contenidas en los Principios Rectores de las Naciones Unidas sobre las Empresas y los Derechos Humanos. La Guía está alineada con la Declaración de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) relativa a los Principios y Derechos Fundamentales en el Trabajo y su Seguimiento, Convenciones y Recomendaciones relevantes de la OIT, y la Declaración Tripartita de Principios sobre las Empresas Multinacionales y la Política Social de la OIT. En conjunto con sus módulos de diligencia debida para áreas de riesgo específicas, esta Guía proporciona a las empresas un paquete completo para operar y abastecerse responsablemente en el sector textil y del calzado. Esta Guía fue desarrollada a través de un proceso en el que intervinieron múltiples partes interesadas, con participación en profundidad de países miembros y no miembros de la OCDE, representantes de empresas, sindicatos y de la sociedad civil, y fue supervisado por el Grupo de Trabajo de la OCDE sobre Conducta Empresarial Responsable. Esta Guía tiene orientación práctica, centrada en enfoques colaborativos y constructivos frente a desafíos complejos. Esta Guía se basa en los informes detallados de los Puntos Nacionales de Contacto (PNC) de Francia e Italia sobre la implementación de las Líneas Directrices de la OCDE para Empresas Multinacionales en el sector textil y del calzado y responde a las declaraciones realizadas en junio de 2013 y de 2014 por los PNC con relación al trágico derrumbe del edificio Rana Plaza.
Ce Guide a pour but d’accompagner les différents acteurs du système de passation des marchés publics algérien durant tout le processus : de la préparation à la clôture des marchés publics. Il vise donc l’amélioration de l’efficacité et l’efficience du système des marchés publics.
Les États africains sont de plus en plus confrontés à de nouvelles formes de violence politique. La situation est particulièrement préoccupante au Sahara-Sahel, où la violence s’accroît. Cette dégradation de la situation sécuritaire a amené les pays africains et leurs partenaires à intervenir militairement pour stabiliser la région et empêcher la montée de l’extrémisme et des actes de violence dirigés contre les populations civiles. Ces initiatives se heurtent toutefois à de nombreux obstacles liés au caractère transnational et à la géographie des violences. Les tensions se régionalisent lorsque les groupes armés, défaits par des forces anti-insurrectionnelles, reprennent position dans d’autres pays. Cette étude cartographie l’évolution de la violence en Afrique du Nord et de l’Ouest et s’intéresse en particulier au Mali, à la région du lac Tchad et à la Libye. Dans les régions soumises à l’instabilité politique, elle montre de quelle manière les conflits tendent à se concentrer ou à se disperser, potentiellement au-delà des frontières nationales. Ces travaux se fondent sur un nouvel indicateur spatial de la violence politique, qui analyse l’évolution des conflits sur le long terme et propose des options en matière d’action publique.
Esta revisión sobre el gobierno corporativo en Costa Rica se preparó dentro del contexto del proceso de adhesión de dicho país a la OCDE. Durante el período de revisión de tres años, el gobierno progresó sustancialmente en el fortalecimiento de su marco institucional y legal en concordancia con los Principios de Gobierno Corporativo de la OCDE y del G20 y las Directrices de la OCDE sobre el Gobierno Corporativo de las Empresas Públicas (EPE). El informe evalúa las políticas y las prácticas de gobierno corporativo de Costa Rica, tanto para las empresas públicas como para las que cotizan en el mercado de valores. Se muestra que, si bien el mercado de capitales de Costa Rica es bastante reducido, su marco para el gobierno corporativo de empresas que cotizan en el mercado de valores es, en gran parte, consistente con los Principios. Costa Rica ha progresado excepcionalmente en la emisión de un nuevo código de gobierno corporativo y de requisitos relacionados con la divulgación de propiedad. Para las EPE, que desempeñan un papel clave en la economía costarricense, la Presidencia ha tomado medidas importantes para establecer una unidad de coordinación que ha iniciado numerosas reformas. Estas reformas incluyen la emisión de una política de propiedad del gobierno, nombramientos de los miembros de las juntas directivas de las EPE que sean más transparentes y estructurados (junto con la remoción de los políticos de las juntas) y la presentación de informes sobre el desempeño de las EPE. Para fortalecer aún más el desempeño y la rendición de cuentas de las EPE, el informe recomienda tomar medidas adicionales para mejorar las prácticas de las juntas directivas, aclarar los objetivos de desempeño e implementar Normas Internacionales de Información Financiera.
Les guichets uniques se sont imposés aux gouvernements comme une solution pour fournir de meilleures prestations et améliorer l’exécution des services réglementaires pour les citoyens et les entreprises. Les Principes de bonne pratique de l’OCDE en matière de politique réglementaire : Guichets uniques pour les citoyens et les entreprises présentent un ensemble de considérations pratiques pour la conception, l’exploitation et l’évaluation des guichets uniques. Ces Principes sont fondés sur une série d’études de cas et couvrent un large éventail d’outils et de dispositifs institutionnels permettant d’aider les administrations à améliorer leurs guichets uniques. Le présent rapport s’inscrit dans la série des Principes de bonne pratique publiée sous les auspices du Comité de la politique de la réglementation de l’OCDE. Comme les autres rapports de la série, il complète et précise les principes formulés dans le cadre de la Recommandation du Conseil de 2012 concernant la politique et la gouvernance réglementaires.
Digitale Technologien und Daten verändern unser Lebensumfeld. Menschen, Unternehmen und staatliche Stellen agieren, kommunizieren und operieren heute anders als in der Vergangenheit – und diese Veränderungen beschleunigen sich zusehends. Wie können wir das gewaltige Potenzial ausschöpfen, das digitale Technologien und Daten zur Steigerung von Wachstum und Lebensqualität in einer sich rasch wandelnden Welt bieten? Dieser Bericht soll Antworten auf diese Frage liefern. Er geht auf sieben Aspekte ein, bei denen die Regierungen – zusammen mit Bürgerinnen und Bürgern, Unternehmen und anderen betroffenen Akteuren – ansetzen können, um den digitalen Wandel zu gestalten und das Leben zu verbessern. In jedem dieser Bereiche zeigt der Bericht Chancen, Herausforderungen und Handlungsoptionen auf. Außerdem liefert er neue Erkenntnisse, Daten und Analysen sowie Empfehlungen für eine bessere Politik im digitalen Zeitalter.
El reporte ofrece una descripción y una evaluación de las acciones llevadas a cabo recientemente por el gobierno mexicano para mejorar la calidad de la regulación y la gobernanza regulatoria en el sector ferroviario en México. En particular, el reporte identifica y describe reformas regulatorias recientes en el sector ferroviario, el progreso en la implementación de las recomendaciones de la OCDE emitidas en el 2017 en relación con la regulación ferroviaria; las reformas que condujeron a la creación de la Agencia Reguladora del Transporte Ferroviario, así como sus atribuciones legales. Además, documenta las prácticas regulatorias actuales de la Agencia. Las reformas y prácticas fueron evaluadas con base en los principios de la OCDE y las experiencias de los países. Finalmente, el reporte ofrece recomendaciones para continuar los esfuerzos de reforma.
Le Glossaire des statistiques de transport a été publié pour la première fois en 1994 afin d’aider les pays membres dans la collecte de données sur le transport effectuée au moyen du Questionnaire commun mis au point par la CEE-ONU, le FIT et Eurostat. Depuis lors, il a évolué pour couvrir tous les domaines des statistiques de transport.
Cette cinquième édition est le résultat de la bonne coopération entre ces trois organisations qui, grâce à un Groupe de travail intersecrétariat (IWG.Trans), poursuivent l’effort d’harmonisation des statistiques de transport aux niveaux européen et international. L’IWG a apporté une contribution appréciable en ce qui concerne les définitions manquantes, la terminologie désuète ainsi que les définitions qui nécessitaient une reformulation ou une clarification, une révision et une illustration.
Cette nouvelle cinquième édition du Glossaire comprend 744 définitions et constitue un document de référence pour toutes les personnes concernées par les statistiques de transport. En suivant l’orientation exprimée dans ces définitions, il sera possible d’améliorer considérablement la qualité et la comparabilité des données.
Garantizar la seguridad hídrica a largo plazo es esencial para alcanzar el desarrollo sostenible en Argentina. Las inundaciones representan el 60% de los acontecimientos críticos en el país y el 95% de las pérdidas económicas y, en un país donde el sector agrícola representa el 6,4% del PBI, las sequías tienen un fuerte impacto en la economía. Argentina también alberga algunas de las cuencas más contaminadas del mundo. Además, el cambio climático probablemente cambiará la disponibilidad, usos y demanda de agua. Este reporte es el resultado de un diálogo de políticas con más de 200 partes interesadas a diferentes niveles en Argentina. El reporte identifica desafíos clave para las políticas de agua efectivas, eficientes e inclusivas, y proporciona un conjunto de recomendaciones para mejorar la gobernanza del agua como un medio para abordar los desafíos relevantes de la sociedad, tanto en la gestión del agua como en otros ámbitos. En particular, los caminos a seguir para Argentina incluyen el fortalecimiento de la coordinación entre las políticas del agua nacionales y provinciales, establecimiento de un marco de planificación e inversión de agua multinivel, mejora de gestión de cuencas y fortalecimiento de la regulación económica de los servicios de agua.
La manera en que las regualciones son implementadas y cómo se asegura y promueve su cumplimiento, son determinantes para evaluar si un sistema regulatorio funciona como lo planeado. Las inspecciones son uno de los medios más importantes para hacer cumplir las regualaciones y asegurar que se cumpla con sus disposiciones. Preparada con base en los Principios de la OCDE sobre las Mejores Prácticas para Hacer Cumplir las Normas y para Realizar Inspecciones (2014), esta Guía ofrece a los funcionarios gubernamentales, reguladores, grupos de interés y a los expertos, una herramienta sencilla para la evaluación de los sistemas establecidos para efectuar inspecciones y para hacer cumplir las regulaciones en cada jurisdicción, institución o estructura. Su lista de verificación de 12 criterios puede ser empleada para identificar fortalezas y debilidades, medir el desempeño real del sistema evaluado y determinar áreas a mejorar.
G20/ՏՀԶԿ կորպորատիվ կառավարման սկզբունքները օգնում են քաղաքականություն
մշակողներին գնահատել և բարելավել կորպորատիվ կառավարման
իրավական, կարգավորման և ինստիտուցիոնալ շրջանակները՝ նպատակ
ունենալով
նպաստելու տնտեսական արդյունավետությանը, կայուն աճին ու ֆինանսական կայունությանը:
Առաջին անգամ հրատարակվելով 1999թ.՝ Սկզբունքները քաղաքականություն
մշակողների, ներդրողների, կորպորացիաների և այլ շահառուների համար դարձել են
միջազգային ուղենիշ: