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Normas devidamente desenhadas e implementadas são poderosas ferramentas que melhoram o desempenho econômico e o bem-estar da sociedade. Um marco regulatório forte e sólido pode mitigar ameaças à saúde, à segurança e ao meio ambiente, além de endereçar as imperfeições do mercado. Seus benefícios estendem-se por toda a economia, promovendo o crescimento econômico. Um marco regulatório que facilite a concorrência, por exemplo, pode estimular a produtividade, incentivando a alocação eficiente de recursos e promovendo a inovação. Por sua vez, essas medidas podem reduzir os preços para os consumidores, estimular a criação de empregos e proporcionar melhorias no padrão de vida.
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A eficácia de uma estrutura regulatória depende tanto do que quanto do como da regulação. Os formuladores de políticas e os reguladores devem se atentar ao que - o conteúdo da regulação - para assegurar que as “regras do jogo” produzam os resultados desejados. É igualmente importante que os formuladores de políticas e reguladores reflitam sobre o como da regulação - como os países desenvolvem, implementam e revisam as regras - para assegurar que os atos normativos funcionem de maneira efetiva para promover o interesse público.
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