Manual de Integridade Pública da OCDE
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O Manual de Integridade Pública da OCDE fornece orientação ao governo, empresas e sociedade civil acerca da implementação da Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública. O Manual esclarece o que os treze princípios da Recomendação significam na prática e identifica os desafios para implementá-los. O Manual fornece orientação sobre como melhorar a cooperação dentro do governo, bem como entre os níveis nacional e subnacional. Para construir culturas de integridade no governo e na sociedade, o Manual detalha os componentes centrais de um sistema de gestão de recursos humanos baseado no mérito e os principais elementos para culturas organizacionais abertas. Também esclarece o papel do governo em fornecer orientação às empresas, à sociedade civil e aos cidadãos sobre a defesa dos valores de integridade pública. Além disso, o Manual explica como usar o processo de gestão de riscos para avaliar e gerenciar riscos para a integridade e destaca como usar o sistema de responsabilização para garantir a real prestação de contas por violações à integridade.
Aplicação e Sanção
Este capítulo fornece um comentário sobre o princípio de aplicação e sanção contido na Recomendação da OCDE do Conselho sobre Integridade Pública. Ele descreve como os mecanismos de aplicação e sanção promovem a responsabilização efetiva, desencorajam a má conduta e garantem a conformidade com os padrões de integridade pública. Apoiados por mecanismos de cooperação e intercâmbio de informações em todos os níveis, a equidade, a objetividade e a tempestividade são identificadas como os principais impulsionadores de uma aplicação efetiva e transparente. Além disso, o capítulo aborda cinco desafios comumente enfrentados relacionados à aplicação e sanção: independência; morosidade dos procedimentos; complexidade dos procedimentos; coleta fragmentada de dados de aplicação e sanção; e publicidade dos dados de aplicação e sanção.
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